TJ-DF PERMITE PENHORA DE BENS DE MULHER DE LOCATÁRIO INADIMPLENTE
É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída foi em benefício do núcleo familiar. O entendimento é da 2ª Turma Cível...