Após a oferta, o inquilino tem 30 dias para manifestar seu interesse, ou não, na aquisição do imóvel. No caso de silêncio, se presumirá a recusa da oferta, permitindo o locador a venda do imóvel...
A Lei nº 8.009/1990 determina que: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra...
Um imóvel abandonado, com mato alto no jardim, lixo e água parada ao redor é um perigo para todos que vivem nas proximidades. Torna-se, por exemplo, potencial local para favorecimento da criminalidade e foco de...
